Política de Privacidade do 98b76

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o 98b76 ("Plataforma", "nós", "nosso"), na qualidade de controlador dos dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações fornecidas pelos usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Este documento integra os Termos e Condições de Uso do 98b76 e tem como objetivo assegurar total transparência sobre nossas práticas de privacidade. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma em https://98b76.com, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

O 98b76 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Titular com a plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado), perguntas e respostas de segurança;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária para fins de saque, histórico de transações (depósitos, saques, apostas);
• Documentos de verificação: cópia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie para verificação facial (processo KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, interações com jogos, horários de acesso em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6 desta Política.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 98b76 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Titular tem 18 anos ou mais, verificação do CPF junto às bases de dados autorizadas, prevenção de fraude e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e de determinações judiciais ou administrativas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamento problemático, aplicação de limites de depósito e autoexclusão conforme solicitação do Titular;
• Comunicação e suporte: envio de notificações operacionais (confirmações de transações, alertas de segurança), resposta a solicitações de suporte, envio de comunicações de marketing quando o Titular tiver dado consentimento;
• Análise e melhoria da plataforma: análise estatística agregada e anonimizada do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência na plataforma 98b76;
• Prevenção de fraude e segurança: detecção de múltiplas contas, análise de padrões suspeitos, proteção contra acesso não autorizado.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 98b76 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, pagamentos e gerenciamento da conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais — o Titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística anonimizada e melhoria dos serviços, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro e verificação de chargeback indevido.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 98b76 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nos limites necessários para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para processamento de depósitos e saques. Esses provedores operam sob suas próprias políticas de privacidade e em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros provedores parceiros — para fornecimento dos jogos disponíveis na plataforma. O compartilhamento limita-se ao necessário para a autenticação e registro das sessões de jogo;
• Provedores de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura de TI que processam dados em nome do 98b76 na qualidade de operadores, sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios (SPA, Banco Central), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória — incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Prestadores de verificação de identidade: serviços de validação de CPF e verificação biométrica utilizados no processo KYC.

O 98b76 não vende dados pessoais de usuários a terceiros e não compartilha dados para fins de marketing de terceiros sem o consentimento expresso do Titular. Todos os operadores e suboperadores contratados estão sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às exigências da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 98b76 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do Titular na plataforma. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques) para fins de melhoria dos serviços. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências personalizadas do Titular (jogo favorito, configurações de interface) para melhorar a experiência. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas personalizadas com base no perfil e comportamento do Titular. Ativados somente com consentimento explícito.

Retenção e Exclusão de Dados

O 98b76 retém os dados pessoais dos Titulares pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: pelo prazo exigido pela regulamentação vigente aplicável, não inferior a 5 anos;
• Dados de consentimento: pelo período em que o consentimento estiver ativo, acrescido de período suficiente para comprovação em caso de questionamento legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (com uso de técnicas de destruição irreversível) ou anonimizados de maneira que não seja possível a reidentificação do Titular. O Titular pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, respeitados os prazos legais obrigatórios.

Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 98b76:

O 98b76 se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Titular. Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.

Medidas de Segurança dos Dados

O 98b76 implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acessos não autorizados, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: uso de protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores do 98b76;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, CPF, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, comunicação e recuperação em caso de incidente de segurança.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos com os quais o 98b76 trabalha, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 98b76 garantirá que as transferências internacionais respeitem as exigências da LGPD (art. 33 e seguintes), mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o receptor dos dados, garantindo o cumprimento dos padrões exigidos pela LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do Titular para a transferência, quando exigido.

O 98b76 exige contratualmente de todos os seus parceiros internacionais que implementem medidas de proteção de dados equivalentes às adotadas no Brasil, incluindo os provedores de jogos Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming.

Menores de Idade

O 98b76 é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores é expressamente proibido e sujeito a bloqueio imediato da conta.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, adotamos procedimentos de verificação de idade para impedir o acesso de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 98b76 poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, alterações nos serviços oferecidos ou atualizações nas nossas práticas de privacidade. A versão vigente sempre estará disponível em https://98b76.com/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma 98b76 após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Recomendamos que o Titular acesse periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão mais recente das nossas práticas de privacidade.

Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 98b76, entre em contato pelos canais abaixo, todos com atendimento em português 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 98b76 após o login
• WhatsApp: número disponibilizado após o cadastro no painel do usuário
• Telegram: canal oficial informado no painel da conta

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 98b76, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.